Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204848807Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, ...1457941204848807Ano: 2018Banca: UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?AConceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.BConferir condecorações e distinções honoríficas.CManter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.DNomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204848962Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no capítulo do Sistema Tributário Nacional, discrimina cinco espécies tributárias e reparte as competências entre a Un...Questão 457941204849124Direito ConstitucionalQual é a forma de acesso a cargos públicos, em caráter efetivo, para a realização de atividades exclusivas do Estado no Brasil?Questão 457941204850515Direito ConstitucionalA Constituição Federal proíbe deputados e senadores de, a partir da posse,Questão 457941204850694Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.Se há diferenças grandes entre homens e mulheres, o enfoque em raça mostra que a situação da população negra é ainda mais grave....Questão 457941204850943Direito ConstitucionalO Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Feder...Questão 457941204858087Direito ConstitucionalOs direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estão expressos na Constituição Federal, sendo a irredutibilidade de salário uma das garantias. Entreta...Questão 457941204860407Direito ConstitucionalO Sistema da Seguridade Social brasileiro, em seu artigo 194, parágrafo único, inciso VII, em relação à gestão quadripartite,Questão 457941204861845Direito ConstitucionalO Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas ou formas de governo que estruturam o funcionamento, a composição e a relação entre os Poderes (pr...Questão 457941204861900Direito ConstitucionalConsiderando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, ...Questão 457941204863371Direito ConstitucionalEm sentido amplo, os direitos políticos podem ser conceituados como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, através do voto, d...