Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204858087Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estão expressos na Constituição Federal, sendo a irredutibilidade de salá...1457941204858087Ano: 2016Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Caldas Novas - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisOs direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estão expressos na Constituição Federal, sendo a irredutibilidade de salário uma das garantias. Entretanto, os salários podem ser reduzidos:Amediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, de caráter normativo, no qual são estipuladas condições de trabalho, em que se definem as condições pelas quais hão de reger as relações de trabalho e emprego.Bpor meio de convenção coletiva de trabalho, de caráter normativo, em que se definem as condições pelas quais hão de reger as relações de trabalho e emprego.Cpela Lei delegada, que define as condições pelas quais hão de reger as relações de trabalho e emprego.Dpela Lei complementar que estipula condições de trabalho, de caráter normativo, na qual se definem as condições pelas quais hão de reger as relações de trabalho e emprego.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868961Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à composição dos Tribunais Superiores,Questão 457941204848801Direito ConstitucionalAnalise os dispositivos constitucionais a seguir.Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ...Questão 457941204848804Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde...Questão 457941204848806Direito ConstitucionalNos termos do texto constitucional, o Estatuto da Magistratura é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal devendo ser regulamentado medianteQuestão 457941204850942Direito ConstitucionalA Constituição Federal elenca dentre os instrumentos de controle a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. ...Questão 457941204855553Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política–administrativa da República Federativa do Br...Questão 457941204861889Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e ex...Questão 457941204861948Direito ConstitucionalRecebido o veto, o prazo para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emita o seu parecer é deQuestão 457941204863365Direito ConstitucionalEm conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e também de acordo com o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema, acerca do Po...Questão 457941204863367Direito ConstitucionalCom relação à composição e às atribuições do Poder Judiciário, de acordo com o que disciplina a Constituição Federal, constata-se que: