Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204848804Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para legislar sobre previdência soci...1457941204848804Ano: 2018Banca: UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde éAexclusiva da União.Bprivativamente da União.Cconcorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.Dcomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204845804Direito ConstitucionalA Constituição Federal outorgou competência tributária a cada um dos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), isto é, a Consti...Questão 457941204848962Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no capítulo do Sistema Tributário Nacional, discrimina cinco espécies tributárias e reparte as competências entre a Un...Questão 457941204849119Direito ConstitucionalQual é a função do poder legislativo municipal?Questão 457941204850513Direito ConstitucionalDentre os direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está previstoQuestão 457941204850698Direito ConstitucionalO direito de petição, como prerrogativa democrática de invocar a atenção dos poderes públicos sobre dada situação,Questão 457941204854346Direito ConstitucionalO art. 37 da Constituição Federal estabelece que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os car...Questão 457941204857444Direito ConstitucionalA proteção social registrou um enorme avanço com a Constituição Federal promulgada em 1988, que introduziu o conceito de seguridade social. A segurida...Questão 457941204857446Direito ConstitucionalNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa ...Questão 457941204857953Direito ConstitucionalO artigo 199, da Constituição Federal de 1988, afirma que “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Porém, a participação das instituições...Questão 457941204863366Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade relaciona-se diretamente com a ideia de supremacia material e/ou formal da Constituição em um determinado ordenament...