Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204850513Dentre os direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil ...1457941204850513Ano: 2018Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalDentre os direitos e as garantias fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 está previstoAo habeas corpus, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros em bancos de dados de entidades governamentais ou públicos.Bo mandado de segurança, quando a falta de norma regulamentadora inviabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.Co habeas data, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros de bancos de dados de entidades governamentais ou públicos.Do mandado de injunção, quando, apesar de existir norma regulamentadora, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203867998Direito ConstitucionalAs contas do Presidente da República são julgadasQuestão 457941204844817Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece queQuestão 457941204844940Direito ConstitucionalNo título II da Constituição Federal do Brasil, Direitos e Garantias Fundamentais, são estabelecidos os tipos de penas permitidas no país, como asQuestão 457941204849033Direito ConstitucionalQuais são os elementos constitutivos de um Estado?Questão 457941204850514Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a segurança pública viária, assegurando o seu exercício com o fim de preservar a...Questão 457941204850516Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito F...Questão 457941204850948Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.A natureza jurídico-política dos direitos universais revela-se sob a determinação dos valores ético-constitucionais, sobretudo d...Questão 457941204858087Direito ConstitucionalOs direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estão expressos na Constituição Federal, sendo a irredutibilidade de salário uma das garantias. Entreta...Questão 457941204858627Direito ConstitucionalA iniciativa de leis que envolvem o processo orçamentário cabe:Questão 457941204861893Direito ConstitucionalAo definir que os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, o constituinte conferiu aos Estados-membros a capacidade de...