///
A iniciativa de leis que envolvem o processo orçamentário cabe:
As contas do Presidente da República são julgadas
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à composição dos Tribunais Superiores,
A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Artigo 217, estabelece que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais. Em ...
A Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da ordem social, dedicou o capítulo II à seguridade social. O artigo 194 estabelece
Analise os dispositivos constitucionais a seguir.Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ...
O direito de petição, como prerrogativa democrática de invocar a atenção dos poderes públicos sobre dada situação,
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à organização política–administrativa da República Federativa do Br...
O Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas ou formas de governo que estruturam o funcionamento, a composição e a relação entre os Poderes (pr...
A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e ex...
No tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,