Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204850698O direito de petição, como prerrogativa democrática de invocar a atenção dos poderes públicos sobre dada situação,1457941204850698Ano: 2018Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO direito de petição, como prerrogativa democrática de invocar a atenção dos poderes públicos sobre dada situação,Atem por legitimadas as pessoas naturais, brasileiras, que comprovem a existência de ilícito público de lesão a interesse próprio.Bé instrumento de participação político-fiscalizatória, em defesa da legalidade constitucional e do interesse geral.Cé prerrogativa dos eleitores em defesa da cidadania, demonstrado interesse próprio e lesão a um bem geral.Dconstitui direito de caráter essencialmente formal concedido a brasileiros natos de reclamar ilicitude pública lesiva a interesse próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204846865Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da ordem social, dedicou o capítulo II à seguridade social. O artigo 194 estabeleceQuestão 457941204848802Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:Questão 457941204850512Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina, no parágrafo 2º do artigo 12, que a lei não pode estabelecer distinção entre os br...Questão 457941204850889Direito ConstitucionalDe acordo com os preceitos constitucionais, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é de competênciaQuestão 457941204855552Direito ConstitucionalA emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional...Questão 457941204857953Direito ConstitucionalO artigo 199, da Constituição Federal de 1988, afirma que “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Porém, a participação das instituições...Questão 457941204858937Direito ConstitucionalA Constituição do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qu...Questão 457941204861892Direito ConstitucionalNo tocante ao tema relativo à responsabilidade do Presidente da República,Questão 457941204861928Direito ConstitucionalA seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituiçã...Questão 457941204862303Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios e normas públicas do Brasil, o servidor público federal, no que se refere às suas atitudes, fica