Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204861928A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regra...1457941204861928Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialA seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:Aa proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social.Bo benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado, estendido, reduzido ou extinto, independente da previsão da fonte de custeio total.Cas contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa.Da contribuição social só poderá ser exigida no exercício financeiro seguinte ao que tenha sido publicada a lei que a houver instituído ou modificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868959Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ...Questão 457941204844568Direito ConstitucionalSão órgãos de segurança pública:Questão 457941204844817Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece queQuestão 457941204847861Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores elege como fundamentos da República a cidadania e a dignidade da pessoa humana e garante ...Questão 457941204848819Direito ConstitucionalNo Brasil, há regimes básicos obrigatórios de previdência, também chamados de regimes públicos. A Constituição Federal, no art. 40, confere tratamento...Questão 457941204850950Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição e com a legislação aplicável, o regime de previdência complementar para os servidores públicosQuestão 457941204855552Direito ConstitucionalA emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional...Questão 457941204858089Direito ConstitucionalA possibilidade de acesso a cargos e empregos públicos está expressa na Constituição Federal. Os cargos e empregosQuestão 457941204861864Direito ConstitucionalNa transferência de propriedade de terceiro para o Poder Público por meio do procedimento de desapropriação,Questão 457941204861900Direito ConstitucionalConsiderando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, ...