Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204861859No que diz respeito às disposições constitucionais acerca das situações relacionadas à acumulação de cargos e remuneraçõ...1457941204861859Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca das situações relacionadas à acumulação de cargos e remunerações de servidores públicos das administrações diretas, autarquias e fundações, no exercício de mandato eletivo,Ao Deputado Federal afastado do cargo para o exercício do seu mandato eletivo terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.Bo Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, não se aplicando os limites de remuneração fixados no XI do art. 37 da Constituição Federal.Co Prefeito ficará afastado do cargo, emprego ou função e a remuneração percebida será, obrigatoriamente, a do cargo eletivo.Do Deputado Estadual ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841425Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.Para uma democracia funcionar (ser estável) e um Estado não ser autoritário, as instituições precisam exercer suas atribuições. ...Questão 457941204848801Direito ConstitucionalAnalise os dispositivos constitucionais a seguir.Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ...Questão 457941204848806Direito ConstitucionalNos termos do texto constitucional, o Estatuto da Magistratura é de iniciativa do Supremo Tribunal Federal devendo ser regulamentado medianteQuestão 457941204849523Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes púb...Questão 457941204850505Direito ConstitucionalO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estatui que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Di...Questão 457941204850558Direito ConstitucionalTendo em vista as particularidades da Administração Pública no Brasil e de acordo com a Constituição Federal do Brasil (CF/88), a fiscalização contábi...Questão 457941204855586Direito ConstitucionalA liberdade sindical foi elevada a nível constitucional, prevendo a liberdade de associação profissional ou sindical, sem interferência ou intervenção...Questão 457941204858086Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941204863362Direito ConstitucionalConforme assegurado pela Constituição Federal de 1988, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território...Questão 457941204863363Direito ConstitucionalConforme os princípios fundamentais contidos na Carta de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e...