Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204844816A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados:1457941204844816Ano: 2021Banca: UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados:Apropor a criação de varas especializadas, para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias.Bpropor, privativamente, projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa para definir a sua competência.Cprocessar e julgar, originalmente, nos crimes comuns, o governador do Estado.Dprocessar e julgar, originalmente, os habeas corpus quando o coator for membro do Tribunal de Contas do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844731Direito ConstitucionalO Distrito Federal é a menor unidade federativa do país, e não é dividido em municípios, assim sendo sua competência tributária, de acordo com a Const...Questão 457941204846969Direito ConstitucionalO Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações apresenta a seguinte redação: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos P...Questão 457941204848947Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos, especificamente para os cargos de vice-...Questão 457941204849043Direito ConstitucionalQual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?Questão 457941204850305Direito ConstitucionalSão órgãos máximos que fazem parte do Poder Legislativo:Questão 457941204850695Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.O Município, na sua condição de ente federativo brasileiro, possui suas competências delineadas, sejam elas no território da dis...Questão 457941204855586Direito ConstitucionalA liberdade sindical foi elevada a nível constitucional, prevendo a liberdade de associação profissional ou sindical, sem interferência ou intervenção...Questão 457941204858459Direito ConstitucionalNos Estados modernos vigora um sistema de repartição do poder governamental em três esferas de atuação. Aquele que tem a seu cargo as funções política...Questão 457941204861859Direito ConstitucionalNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca das situações relacionadas à acumulação de cargos e remunerações de servidores públicos das ...Questão 457941204863368Direito ConstitucionalA teoria da Constituição, segundo a doutrina constitucionalista, é o conjunto de categorias dogmático-científicas que possibilitam o estudo dos aparel...