Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204861896Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzida...1457941204861896Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaSobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 74/2013 e n. 80/2014, a Constituição assevera queAa unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da Defensoria Pública.Ba garantia da inamovibilidade e a da vitaliciedade são asseguradas aos integrantes da Defensoria Pública.Co exercício da advocacia é permitido aos defensores públicos estaduais, fora das atribuições institucionais.Da autonomia funcional e administrativa são asseguradas às Defensorias Públicas, salvo às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204845769Direito ConstitucionalÉ um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil:Questão 457941204848802Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:Questão 457941204848807Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?Questão 457941204848949Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da Repúbli...Questão 457941204849034Direito ConstitucionalO que é um Estado Federativo?Questão 457941204857446Direito ConstitucionalNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 194, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa ...Questão 457941204858060Direito ConstitucionalO impeachment tem sido muito discutido nas últimas semanas, em função do processo contra a presidente Dilma, em tramitação no Congresso Nacional. No r...Questão 457941204860030Direito ConstitucionalNo art. 217 da Constituição Federal do Brasil de 1988, o inciso II regulamenta a destinação de recursos públicos para a promoção do desporto nas segui...Questão 457941204861845Direito ConstitucionalO Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas ou formas de governo que estruturam o funcionamento, a composição e a relação entre os Poderes (pr...Questão 457941204863393Direito ConstitucionalA última década revela um notável aumento na judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil, notadamente em razão de demandas judiciais rela...