Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204854155Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Nesse sentido, ...1457941204854155Ano: 2018Banca: UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços PúblicosToda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Nesse sentido, a Lei n. 8.987/1995 define os requisitos de um serviço adequado. Essa lei apresenta entre outros requisitos:Aregularidade, continuidade e atualidade.Bpontualidade, segurança e cortesia na sua prestação.Ceficácia, generalidade e modicidade das tarifas.Dsegurança, atualidade e resiliência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204845060Direito AdministrativoA ação particular interna do Estado, por meio de um órgão ou agente do poder público, que pode ser manifestada em provimento e vacância de cargos e fu...Questão 457941204847003Direito AdministrativoA reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...Questão 457941204848128Direito AdministrativoA licitação destina-se, principalmente, a garantir a observância de qual princípio da administração pública?Questão 457941204850685Direito AdministrativoNos termos da Lei n° 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por p...Questão 457941204850696Direito AdministrativoBuscando enfrentar o patrimonialismo e concretizar mandamentos da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 13, q...Questão 457941204857766Direito AdministrativoO Decreto n. 7.892/2013, em seu Art. 3º, define que o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:Questão 457941204859780Direito AdministrativoAdministração Pública, em termos organizacionais, pode ser dividida entre Direta e Indireta. Esta última pode ser composta de diversas pessoas jurídic...Questão 457941204859863Direito AdministrativoA Lei n. 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, define termos a serem utilizados nesses processos. Ent...Questão 457941204860199Direito AdministrativoAs compras no serviço público exigem cuidados para que o processo licitatório não seja descaracterizado ou invalidado. Para tanto, o instituto da lici...Questão 457941204861627Direito AdministrativoA Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, compreende a administração direta e a administração indireta. São perte...