Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204857764A Lei n. 8.666/1993, em seu Art. 3º, estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constit...1457941204857764Ano: 2016Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Caldas Novas - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesA Lei n. 8.666/1993, em seu Art. 3º, estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a seleção da proposta maisAdelineada.Bindicada.Cajuizada.Dvantajosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868008Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8.112/1990, o servidor público federal estável só perderá o cargoQuestão 457941203868473Direito AdministrativoJoão e Sílvia ocupam o mesmo cargo efetivo desde 2010 e 2017, respectivamente, na mesma classe e no mesmo nível do plano de carreiras de uma instituiç...Questão 457941204841642Direito AdministrativoÀ emissão de decisão por autoridade competente dando andamento ou solução a um pedido, e que tem como base os elementos necessários para tal fim, dá -...Questão 457941204845155Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações – Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, o valor estabelecido para compras e serviços na modalida...Questão 457941204847057Direito AdministrativoA licitação, como atividade administrativa, é norteada por alguns princípios que definem os critérios interpretativos e conferem a possibilidade de su...Questão 457941204850696Direito AdministrativoBuscando enfrentar o patrimonialismo e concretizar mandamentos da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 13, q...Questão 457941204857763Direito AdministrativoA vacância do cargo público, segundo a Lei n. 8.112/1990, em seu Art. 33, se dá pelaQuestão 457941204860176Direito AdministrativoQuanto ao conteúdo, um ato pode ser unilateral e vinculado, e a Administração faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para o gozo...Questão 457941204861865Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n. 8.666/1993, confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa das den...Questão 457941204863050Direito AdministrativoO ato administrativo por meio do qual se estabelecem as normas ou os eventos de um processo operacional, com a sequência de suas fases e etapas, receb...