O delegado de Polícia de uma cidade brasileira recebeu denúncia anônima de que uma casa da periferia funcionava como bor...

Na liberdade assistida, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, dentre outros encargos:

A formação técnico-profissional, de acordo com o Artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecerá ao seguinte princípio:

Dentre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes está o direito à integridade física. Assim, diante de uma situação de suspeita de maus...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça dos direitos das crianças e dos adolescentes. N...

O ECA, para a efetivação da proteção e do desenvolvimento das crianças e dos adolescentes,

Quanto às atribuições e ao funcionamento do Conselho Tutelar definidos no ECA e na Lei Municipal n. 8483/2006, deve-se considerar:

Um adolescente, J.C.S., de 15 anos, cursa o 7º ano do ensino fundamental na Escola Pública Estadual Nossa Senhora da Guia e tem 75% de faltas. Sabendo...

D. é mãe solteira e trabalha como catadora de materiais recicláveis. Tem dois filhos; K, uma menina de nove anos e B., um menino de sete. Como não tem...

O Conselho Tutelar recebeu denúncia de que M. S., pai de três crianças do sexo masculino (F., de dez anos; C., de oito anos e M., de seis), vive com o...

A saúde da criança é objeto de garantia legal antes mesmo do seu nascimento. Neste sentido, o artigo 10 do ECA prevê, entre outras exigências, que os ...