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Com referência à assistência à gestante no período pré e pós-natal, deve-se considerar:
A formação técnico-profissional, de acordo com o Artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, obedecerá ao seguinte princípio:
O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente faz saber que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...
O direito ao respeito devido à criança e ao adolescente consiste
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz incumbências aos pais referentes aos filhos menores, dispondo sobre o dever de sustento, guarda e educação...
No tocante ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que, no processo educacional, devem ser respeitados os valores
O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera respectivamente, para os efeitos dessa Lei as seguintes faixas e...
M. de 13 anos, mora com a mãe e o padrasto. A mãe trabalha noite sim, noite não enquanto M. fica aos cuidados do padrasto. Há cerca de três meses a mã...
No bairro de São Joaquim mora uma família que tem dois filhos: R., do sexo masculino, de 11 anos, e S., do sexo feminino, de 10 anos. Os pais frequent...
F., do sexo masculino, de onze anos, é filho único de pais separados e bem estruturados economicamente, estuda em um bom colégio particular. Os pais j...
De acordo com o artigo 17º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), o direito ao respeito consiste