Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204860414De acordo com o artigo 17º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), o direito ao ...1457941204860414Ano: 2015Banca: UFGOrganização: IF-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeDe acordo com o artigo 17º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), o direito ao respeito consisteAna obrigação da família, da comunidade e do Estado de assegurar plenas condições materiais, físicas, educacionais e psicológicas para o adequado desenvolvimento de crianças e adolescentes, visando ao seu bem-estar.Bna garantia de acesso de crianças e adolescentes à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes o direito de ser respeitado por seus educadores.Cna inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.Dna garantia de crianças e adolescentes irem e virem, de participarem da vida familiar e comunitária, sem discriminação, serem encaminhados a programa oficial ou comunitário de proteção à família e estarem livres de tratamento cruel ou degradante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204841228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei do Sinase n. 12.594/2012), regulamentaQuestão 457941204845891Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes está o direito à integridade física. Assim, diante de uma situação de suspeita de maus...Questão 457941204845892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito ao respeito devido à criança e ao adolescente consisteQuestão 457941204845896Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente traz incumbências aos pais referentes aos filhos menores, dispondo sobre o dever de sustento, guarda e educação...Questão 457941204860035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na proposta de “Políticas de Esporte para a Juventude”, contidas em Políticas de esporte para a juventude: contribuições para debate (ESPÍNDULA, 2009)...Questão 457941204860347Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto às atribuições e ao funcionamento do Conselho Tutelar definidos no ECA e na Lei Municipal n. 8483/2006, deve-se considerar:Questão 457941204860358Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)R.S.R., de 28 anos, tem duas filhas, uma de quatro anos e outra de oito meses. Vive em união estável com M.F.B., de 35 anos, e é vítima de violência d...Questão 457941204860361Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)M., de cinco anos, do sexo feminino, foi diagnosticada com problemas mentais severos. os pais trabalham e, com o que ganham, não conseguem pagar o tra...Questão 457941204860362Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A cidade de Pombal, durante o período das chuvas, teve forte alagamento. Algumas pessoas perderam suas casas e tiveram que ser abrigadas em um galpão ...Questão 457941204860364Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No bairro de São Joaquim mora uma família que tem dois filhos: R., do sexo masculino, de 11 anos, e S., do sexo feminino, de 10 anos. Os pais frequent...