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A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizar-se-á por meio de:
Sobre as diversas regulamentações feitas no âmbito do Código Florestal do Estado de Goiás, a Lei Estadual n. 18.104, de 18 de julho de 2013, estabelec...
A Lei n. 18.104/2013, que trata da Política Florestal do Estado de Goiás, prevê a criação do Fórum Permanente do Meio Ambiente e dita que ele deverá s...
Na estrutura organizacional da Câmara Legislativa de Goiânia, a Divisão de Documentação está subordinada à
Segundo o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão, Pânico e Desastres, nas edificações do grupo B1 (hotel, motel, pousada e albergue) de...
Conforme o teor da Resolução n. 1.007, de 20 de abril de 1999, em relação à estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com...
Nos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no tocante às espécies de provimento previst...
Acerca da composição e da competência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás,
Consoante as disposições da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, são penalidades disciplinares:
O proprietário de imóvel rural em Goiás, com área superior a 10 (dez) módulos fiscais, adquirido no ano de 2006 e que tinha, à época, área de reserva ...
O Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (GOIASPREV), atendendo ao princípio constitucional de diversidade da fonte de financiamento ...