Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204865158Sobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assina...1457941204865158Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.AConsidera-se integridade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.BConsidera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.CSem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.DO acesso à informação de que trata a lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, ressalvadas aquelas relativas à sua política e organização.ENo caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 30 dias a contar da sua ciência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203843330Legislação FederalSobre a escolha dos dirigentes e eleições dos órgãos colegiados e as normas do Regimento Geral da Universidade Federal de Ouro Preto, assinale com V a...Questão 457941203843333Legislação FederalNo que diz respeito à extensão e cultura, e considerando as normas do Regimento Geral da Universidade Federal de Ouro Preto, assinale a alternativa in...Questão 457941203854604Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públ...Questão 457941203855417Legislação FederalDe acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, são órgãos das Unidades Acadêmicas, exceto:Questão 457941203862223Legislação FederalSobre os dispositivos contidos no Capítulo III “Dos Árbitros” na Lei Federal n° 9.307/1996, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsa...Questão 457941203883387Legislação FederalSobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analise as afirmativas a seguir.I. É considerada microempresa aquela que aufe...Questão 457941203885932Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir, concernentes à Política Nacional do idoso.I. O maltrato ao idoso é um ato (único ou repetido) ou omissão que lhe caus...Questão 457941203889599Legislação FederalAnalise estas afirmativas sobre dispositivos do Decreto Nº 7.746/2012, que trata do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas p...Questão 457941203896222Legislação FederalSobre o plano de carreira do IFNMG, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204865288Legislação FederalSobre a organização da administração federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos do Decreto-L...