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A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T 16.11) estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público e apresentado, nesta Norma, como Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).
Assinale a afirmativa INCORRETA sobre esse Subsistema: