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Quanto à relação entre etapas de execução da despesa orçamentária e o registro do passivo exigível na visão patrimonial, analise as afirmativas.
I - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, constituindo uma obrigação financeira para fins de cálculo do superávit financeiro, o qual é fonte da abertura de créditos adicionais nos exercícios seguintes.
II - Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, desde que devidamente documentado e legalmente autorizado, observando-se as etapas de programação e licitação, deve-se registrar a liquidação sem risco de duplicidade no passivo financeiro.
III - Quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação denominada “Empenho em Liquidação”.
IV - Segundo a Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é a verificação de um passivo exigível já existente.
Estão corretas as afirmativas