Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204875479Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o cômput...1457941204875479Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de ApiacásConforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o cômputo do estágio probatório, com duração de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, ficará suspenso nos seguintes casos:ACessão funcional, com ou sem ônus, para outros órgãos e entidades integrantes da administração direta ou indireta do próprio Município; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais superiores a 30 (trinta) dias; suspensões disciplinares.BCessão funcional, com ou sem ônus, para quaisquer órgãos ou entidades que não componham a administração direta ou indireta do Município; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais de qualquer prazo; suspensões disciplinares.CCessão funcional com ônus para órgãos e entidades integrantes da administração direta ou indireta do próprio Município ou de outros entes; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais superiores a 60 (sessenta) dias; suspensões disciplinares.DCessão funcional, com ou sem ônus, para quaisquer órgãos ou entidades que não componham a administração direta ou indireta do Município; exercício de funções estranhas ao cargo; licenças e afastamentos legais superiores a 30 (trinta) dias; suspensões disciplinares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875407Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar nº 22/1996, que instituiu o Novo Código Tributário do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas a respe...Questão 457941203873956Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação às competências do Município de Tangará da Serra/MT previstas na Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204874642Legislação Municipal (Mato Grosso)Leia o seguinte texto: “O cidadão quer um serviço público proporcionado pelo Estado que funcione e para isso exige servidores dedicados e preparados a...Questão 457941204875760Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás, o serviço de vigilância sanitária é integrado ao Sistema MunicipalQuestão 457941204878682Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o disposto na Lei Complementar Municipal n.º 17/1994, que instituiu o Código Tributário do Município de Cáceres – MT, acerca das certidõ...Questão 457941204878805Legislação Municipal (Mato Grosso)Consoante o disposto na Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, acerca do recurso voluntário contra dec...Questão 457941204878934Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na Lei n.º 1.391/2013 acerca da filiação e inscrição das pessoas abrangidas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Munic...Questão 457941204879602Legislação Municipal (Mato Grosso)O Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Recreação e Da Ciência e Tecnologia, Art. 164, Seção I - Da Educação, da Lei Orgânica Municip...Questão 457941204879951Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Munic...Questão 457941204885933Legislação Municipal (Mato Grosso)NÃO são auxiliares diretos do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT: