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NÃO são auxiliares diretos do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT:
Nos termos da Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará ...
De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Mun...
Sobre a origem e formação do município de Apiacás, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Foi um distrito de Alta Floresta.( ...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT, a Lei de Diretrizes Gerais de Desenvolvimento Urbano conterá as normas gerais urbanísticas ...
Considerando o disposto na Lei n.º 1.391/2013 acerca da filiação e inscrição das pessoas abrangidas pelo Regime Próprio de Previdência Social do Munic...
Observe o fragmento de mapa abaixo.Trata-se da área territorial do município de Tangará da Serra, que, segundo o IBGE [2017], é 11.601,252 km². Desses...
De acordo com as disposições preliminares da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, a respeito da identificação do Município, é correto afirmar:
Em consonância com a Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT, NÃO é correto afirmar acerca do direito do servidor ocupante de cargo ef...
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da Procuradoria Geral do Município, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, NÃO é condição de elegibilidade para o mandato de Vereador: