Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941204881221Em consonância com a Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT, NÃO é correto afirmar acerca do direito do...1457941204881221Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Câmara de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Lei Complementar nº 120/2017 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara de CáceresEm consonância com a Lei Complementar nº 120/2017 do Município de Cáceres/MT, NÃO é correto afirmar acerca do direito do servidor ocupante de cargo efetivo à licença-prêmio:AA licença-prêmio terá duração de dois meses para cada quatro anos de efetivo exercício na Câmara Municipal.BAs faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio, na proporção de 01 (um) mês para cada falta.CA licença-prêmio deverá ser gozada dentro do próximo período aquisitivo e poderá ser de forma integral ou parcelada, conforme requerimento do interessado.DÉ vedada a conversão do período de gozo da licença-prêmio em pecúnia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876223Legislação Municipal (Mato Grosso)Considere a seguinte situação hipotética: Os agentes municipais competentes para exercer o poder de polícia previsto no Código de Obras e Edificação d...Questão 457941204876312Legislação Municipal (Mato Grosso)Considerando o disposto na legislação tributária do Município de Apiacás/MT a respeito de condutas que visam fraudar a fiscalização e suprimir o pagam...Questão 457941204879302Legislação Municipal (Mato Grosso)Em consonância com a Lei n.º 1.752/1990, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Rondonópolis-MT, assinale a ass...Questão 457941204879342Legislação Municipal (Mato Grosso)Nos termos da Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis-MT, que dispõe sobre os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, d...Questão 457941204879753Legislação Municipal (Mato Grosso)No §3° do art. 157 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, promulgada em 01 de dezembro de 2009, Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desp...Questão 457941204880252Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar nº 006/1994 do município de Tangará da Serra/MT prescreve: O servidor __________ que não entrar em ____________ dentro do _________...Questão 457941204880445Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT, a respeito dos vereadores, é correto afirmar:Questão 457941204880496Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com as disposições da Lei n.º 2.719/2004, do Município de Várzea Grande, sobre o patrimônio e as receitas do Instituto de Seguridade Social ...Questão 457941204880532Legislação Municipal (Mato Grosso)O Plano Diretor do município de Tangará da Serra delimita em seu território Macrozonas, tendo por objetivo compatibilizar a ocupação com a capacidade ...Questão 457941204883213Legislação Municipal (Mato Grosso)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Sorriso será exercida pela Câmara Municipal, mediante con...