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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT, é INCORRETO afirmar:
Tendo em vista as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da vedação de nepotismo, marque V para as afirmativas verdade...
Lei Municipal nº 1.099, de 14 de abril de 2.009 cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) de Nobres e institui o Conselho Gestor....
Em relação às proibições previstas no regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Muni...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT,
Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de...
De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 25/1997, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres-MT, de suas ...
O artigo 229 da Lei n.º 2.122/1994, que instituiu o Código de Postura do Município de Rondonópolis/MT, prescreve: “Nenhum estabelecimento comercial in...
Em consonância com a Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/M...
Sobre pensão por morte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme as normas previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe so...
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT acerca da Procuradoria Geral do Município, é INCORRETO afirmar: