Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204877421Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca do estágio probatório dos servidores da Po...1457941204877421Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Polícia Judiciária Civil - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato GrossoTendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca do estágio probatório dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA.AO período de estágio probatório em cargo policial civil é considerado de efetivo exercício para todos os fins.BA apuração dos requisitos exigidos na avaliação do estágio probatório deverá processar-se de modo que a exoneração do policial não aprovado se faça antes de concluído o último período de estágio, sob pena de responsabilidade.CSerá exonerado por ato governamental o policial civil em estágio probatório que não preencher os requisitos legais exigidos na avaliação de desempenho para aquisição da estabilidade.DA remoção a pedido do policial civil em estágio probatório será autorizada se atender à conveniência do serviço policial.EApós cumprir com aproveitamento o estágio probatório, o Escrivão de Polícia e o Investigador de Polícia serão confirmados na classe “A” da respectiva carreira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876711Legislação EstadualO estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (SEPLAG), antiga Secretaria de Estado de Planejament...Questão 457941204877064Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 555/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso, o militar estadual encontra...Questão 457941204877066Legislação EstadualEm matéria de punição disciplinar, conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT), é correto afirmar:Questão 457941204877420Legislação EstadualEm consonância com as disposições da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 acerca da organização da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso,...Questão 457941204877424Legislação EstadualDe acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº...Questão 457941204878681Legislação EstadualEm matéria de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a Constituição do Estado de Mato Grosso prescreve que as contas relativas a convênios ...Questão 457941204885045Legislação EstadualO estado de Mato Grosso possui lei regulamentando o processo administrativo aplicável aos procedimentos do DETRAN/MT. Analise as afirmativas a seguir,...Questão 457941204885060Legislação EstadualA Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de...Questão 457941204885230Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, NÃO é requisito básico para o ingresso no serviço público:Questão 457941204885234Legislação EstadualUm servidor público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, ocupante do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, tendo permanecido na Clas...