Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre objetivos da regulação desempenhada por Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento Básico, considere:I. Estabelecer padrões e normas para a...

Considere a seguinte situação hipotética: Em ação ajuizada em desfavor do Município dos Lírios, o titular de uma propriedade rural próxima a um loteam...

Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a afirmativa correta acer...

Considere a seguinte situação hipotética: A Assessoria Jurídica recebeu consulta do órgão administrativo e financeiro do Serviço de Saneamento Ambient...

Tendo em vista o disposto na Lei n.º 8.666/1993, quanto às garantias relativas aos contratos administrativos, é correto afirmar:

No que concerne às aquisições públicas, é INCORRETO afirmar:

Os contratos de licitação devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obr...

Sobre licitações em serviços de engenharia, analise as afirmativas.I - São inexigíveis de licitação os serviços técnicos prestados por profissionais q...

Leia o texto abaixo: Esse princípio não elide a atuação dos sujeitos, garantida pelo contraditório e ampla defesa. Expressa, em especial, a responsabi...

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), criado pela Lei Estadual N.º 3.844 de 1977, é entidade autárquica executiva do Sistema...