Segundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal co...

457941204877908

Ano: 2021Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993

Segundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal com a Administração é admitido quando tratar-se de

compras de pronto pagamento de pessoa física, limitado a 15% do valor estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “d”.

empresas idôneas, já cadastradas pela Administração, para prestar serviço de reparo predial, limitado a 20% do valor estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “b”.

manutenção de equipamentos em unidades de saúde, limitado a 10% do valor estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “c”.

pequenas compras de pronto pagamento, limitado a 5% do valor estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a”.

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Segundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal com a Administração é admitido quando tratar-se de

compras de pronto pagamento de pessoa física, limitado a 15% do valor estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “d”.

empresas idôneas, já cadastradas pela Administração, para prestar serviço de reparo predial, limitado a 20% do valor estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “b”.

manutenção de equipamentos em unidades de saúde, limitado a 10% do valor estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “c”.

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