Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204877946Sobre o procedimento previsto na Lei n.º 8.112/1990 para os casos de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções pú...1457941204877946Ano: 2021Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e FunçõesSobre o procedimento previsto na Lei n.º 8.112/1990 para os casos de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a assertiva INCORRETA.ACaracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.BA autoridade que determinar a instauração do processo administrativo disciplinar, bem como assinar o ato que constituir a comissão processante, fica impedida de proferir o julgamento.CA opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.DO procedimento sumário para apuração e regularização imediata será instaurado quando ficar constatada omissão do servidor regularmente notificado para apresentar opção no prazo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875216Direito AdministrativoSobre as modalidades de licitações, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1. Tomada de preços2. Concurso3. Leilão4. ConviteAssinale a...Questão 457941204876263Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames mé...Questão 457941204876715Direito AdministrativoO agente de contratação é responsável pela condução de diversas etapas de suma importância no processo licitatório. A correta atuação do agente de con...Questão 457941204880016Direito AdministrativoSobre as responsabilidades do servidor público municipal estabelecidas na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204880639Direito AdministrativoQuanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204881549Direito AdministrativoConsta da ementa de julgamento no Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1642135 SP 2016/0316119-9) o s...Questão 457941204883098Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta os princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Un...Questão 457941204884290Direito AdministrativoQuanto aos poderes conferidos à Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 - Poder de polícia2 - Poder disciplina...Questão 457941204884748Direito AdministrativoConsiderando que a Administração Pública é regida por princípios, a coluna da esquerda apresenta conceitos, ideias referentes aos princípios e a da di...Questão 457941204886395Direito AdministrativoA coluna da esquerda apresenta as pessoas jurídicas e a da direita, a classificação de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerd...