De acordo com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativa...

O artigo 78 do Código Tributário Nacional define poder de polícia como a “atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, ...

Em consonância com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos, analise as afirmativas quanto aos impe...

Dadas as seguintes condutas do servidor público: I - Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade com...

A reversão do servidor será efetivada no interesse da administração, observados os seguintes requisitos, EXCETO:

Em consonância com as prescrições da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a asserti...

Segundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal com a Administração é admitido quando tratar-se de

Na execução dos contratos de obra e serviço com a Administração Pública, o contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fisc...

Assinale a alternativa que apresenta unicamente modalidades de licitação.

O ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie de

O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder po...