Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204881035O ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é e...1457941204881035Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens PúblicosO ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie deApermissão de uso.Bconcessão de uso.Cautorização de uso.Dconcessão de direito real de uso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203881437Direito AdministrativoConsiderando os direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das a...Questão 457941204876536Direito AdministrativoA dispensa e a inexigibilidade são ferramentas disponibilizadas pelo legislador a fim de possibilitar que determinadas contratações com característica...Questão 457941204876717Direito AdministrativoA prática de infrações pelo contratado deve ser firmemente combatida por meio da aplicação das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, com vistas a ...Questão 457941204877006Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei Municipal nº 1.752/1990 e alterações sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:Questão 457941204879384Direito AdministrativoQual é a forma utilizada para a entrega de recursos, pelos entes consorciados, para o consórcio público?Questão 457941204881767Direito AdministrativoA Constituição Brasileira define os princípios norteadores da Administração Pública. O espírito público, nesse sentido, deriva da observância desses p...Questão 457941204882374Direito AdministrativoConsiderando as normas previstas na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e funda...Questão 457941204884749Direito AdministrativoNÃO é bem público de uso comum do povo:Questão 457941204885224Direito AdministrativoO Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), criado pela Lei Estadual N.º 3.844 de 1977, é entidade autárquica executiva do Sistema...Questão 457941204886761Direito AdministrativoA ressalva ao princípio da obrigatoriedade da licitação está regulamentada no art. 24 da Lei nº 8.666/1993 que elenca as hipóteses da dispensa de lici...