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NÃO é bem público de uso comum do povo:
Ao auxiliar no processo licitatório na modalidade Convite, um Assistente necessita definir a data da sessão pública, de acordo com o prazo entre a pub...
Sobre o contrato de programa previsto na Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a afirmati...
Considere a seguinte situação hipotética: Marcelina é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na administração direta do Município de Campos...
A Lei n.º 14.133/2021 prevê situações em que o agente de contratação está autorizado a atuar na fase preparatória da contratação. Sobre os limites de ...
Sobre o procedimento previsto na Lei n.º 8.112/1990 para os casos de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a assertiva I...
Considerando as penalidades cominadas na Lei n.º 8.429/1992, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente ...
Quanto à aposentadoria do servidor público, assinale a afirmativa correta.
Pregão é modalidade de licitação regulada pela Lei n.º 10.520/2002, para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre esse procedimento licitatório, ass...
Licitação é um procedimento administrativo destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Admin...
O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformi...