Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204878028Ouvidorias, de acordo com a Lei n.º 13.460/2017, têm como atribuição precípua, sem prejuízo de outras estabelecidas em r...1457941204878028Ano: 2021Banca: UFMTOrganização: UFRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Direitos e Obrigações dos UsuáriosOuvidorias, de acordo com a Lei n.º 13.460/2017, têm como atribuição precípua, sem prejuízo de outras estabelecidas em regulamento específico:AReceber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando parcialmente o tratamento dispensado à conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula.BAcompanhar a prestação dos serviços, visando tratar com incúria a sua efetividade.CAuxiliar na prevenção e permutação dos atos e procedimentos compatíveis com os princípios estabelecidos na legislação vigente.DPromover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203881437Direito AdministrativoConsiderando os direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das a...Questão 457941203881453Direito AdministrativoNa gestão pública, órgãos da administração direta e indireta devem obedecer aos princípios constitucionais. Marque a alternativa que apresenta esses p...Questão 457941204877908Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/93, o contrato verbal com a Administração é admitido quando tratar-se deQuestão 457941204877986Direito AdministrativoAnalise a seguinte situação hipotética: Juventina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Gros...Questão 457941204879198Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta unicamente modalidades de licitação.Questão 457941204879719Direito AdministrativoEm conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento ...Questão 457941204880016Direito AdministrativoSobre as responsabilidades do servidor público municipal estabelecidas na Lei n.º 1.164/1991, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204881822Direito AdministrativoEm consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204882374Direito AdministrativoConsiderando as normas previstas na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e funda...Questão 457941204885232Direito AdministrativoO servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder po...