Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204878764De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas ...1457941204878764Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Súmula VinculanteDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta a respeito das súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal.AA súmula vinculante poderá versar sobre matéria constitucional ou controvérsia jurídica envolvendo a legislação federal infraconstitucional.BCaberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal para impugnar ato administrativo que contrariar a súmula aplicável.CA súmula terá efeito vinculante em relação aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta a partir da data da sessão de aprovação.DA aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada, exclusivamente, pelos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203873980Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previd...Questão 457941204874974Direito ConstitucionalEm relação ao regime constitucional dos precatórios previsto no texto reformado da Constituição de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F ...Questão 457941204876257Direito ConstitucionalO meio ambiente no Brasil tem leis federais, estaduais e municipais. Sobre essas leis, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204878075Direito ConstitucionalEm conformidade com as normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca da atuação da União na educação, analise as assertivas.I- A União organ...Questão 457941204878786Direito ConstitucionalLeia o texto abaixo.“Em sentido lato, ou seja, mais abrangente, a expressão interesses coletivos refere-se a interesses transindividuais, de grupos, c...Questão 457941204880384Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas sobre intervenção estadual nos Municípios.I - A decretação e execução ...Questão 457941204881429Direito ConstitucionalEm consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.I - A impetração de man...Questão 457941204883649Direito ConstitucionalSobre a remuneração dos servidores públicos e as disposições constitucionais a respeito, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883753Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, considere as afirmativas: I - Segundo a orientação majoritária da doutrina, a frui...Questão 457941204884286Direito ConstitucionalA respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, é correto afirmar: