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Reconhecendo o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma, em seus termos, sobre a família ser a primeira instituição social responsável pela efetivação dos direitos básicos das crianças, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL, 1998) afirma que parece não haver limites para os arranjos familiares na atualidade. Tendo isso em vista, segundo o documento, cabe à escola: