Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204879748O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção...1457941204879748Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direito à VidaO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA, assinale a afirmativa correta.AA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.BConsidera-se criança a pessoa até quatorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.CA criança e o adolescente, que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, têm prejuízo da proteção integral dos direitos de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente.DA criança ou o adolescente que for alvo de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão será punido na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875439Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ana exerce a função de técnico administrativo educacional em uma instituição de ensino municipal de Nobres que atua em conformidade com o que dispõe o...Questão 457941204875912Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, representando a sociedade na defesa dos direitos ...Questão 457941204876727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a Lei nº. 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra ...Questão 457941204877418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e alterações), o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será e...Questão 457941204883462Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os institutos da guarda, tutela ou adoção previstos na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar determinações e princípios previstos na Lei nº 8.069/1990...Questão 457941204883798Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, marque V para as afirmativa...Questão 457941204883800Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito à convivência familiar e comunitária firmado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.Questão 457941204884311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi regulamentado pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Sobre os postulados desse Estatuto, ma...Questão 457941204884549Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Capítulo II, Da Prevenção Especial, Seção I, é tratado sobre “Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Div...