Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204880392De acordo com as disposições constitucionais acerca de regime de previdência complementar para servidores públicos titul...1457941204880392Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarDe acordo com as disposições constitucionais acerca de regime de previdência complementar para servidores públicos titulares de cargos efetivos, NÃO é correto afirmar:AO regime de previdência complementar será instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo do respectivo ente político, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública.BO limite máximo fixado para os benefícios do regime geral de previdência social poderá ser aplicado ao valor das aposentadorias e pensões concedidas por regime próprio de previdência social vinculado a ente estatal que instituir regime de previdência complementar para os seus servidores de carreira.CO regime de previdência complementar será aplicado apenas ao servidor de carreira que tiver ingressado no serviço público após a data da publicação do ato de sua instituição pelo respectivo ente da federação.DAos servidores públicos participantes do regime de previdência complementar serão ofertados planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874656Direito PrevidenciárioSobre a (contra) reforma da Previdência aprovada em outubro de 2019, sob a forma de Emenda Constitucional (EC 103/2019), analise as afirmativas.I - Am...Questão 457941204875395Direito PrevidenciárioNos termos da Lei nº 8.212/1991, que institui o Plano de Custeio da Seguridade Social, analise as afirmativas relacionadas com as hipóteses legais de ...Questão 457941204875489Direito PrevidenciárioEm conformidade com as disposições constitucionais acerca dos regimes oficiais de previdência social, notadamente as alterações promovidas pela Emenda...Questão 457941204876581Direito PrevidenciárioO Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n.º 01/2008 e alterações) prescreve: Art. 255. O reg...Questão 457941204879319Direito PrevidenciárioPara os dependentes dos servidores civis titulares de cargo efetivo ou dos aposentados falecidos após o advento da Lei n.º 10.887/2004, o valor do ben...Questão 457941204881450Direito PrevidenciárioOs órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta estão incluídos no conceito previdenciário de empresa (art. 15, I, da Lei n.º 8.212/1...Questão 457941204881529Direito PrevidenciárioEm relação à contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas vinculados a Regime Próprio de Previdência Social, analise as assertiva...Questão 457941204882998Direito PrevidenciárioA dependência econômica em relação ao segurado do PREVI-CÁCERES NÃO precisa ser comprovada quando se tratar do seguinte tipo de dependente:Questão 457941204883002Direito PrevidenciárioMarque a alternativa que apresenta objetivos de organização da seguridade social da República Federativa do Brasil, com base na Constituição de 1988.Questão 457941204885601Direito PrevidenciárioO artigo 13 da Lei N.º 8.213, de 24 de julho de 1991, discorre sobre a manutenção da qualidade de segurado. Sobre os limites estabelecidos nesse artig...