Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204879319Para os dependentes dos servidores civis titulares de cargo efetivo ou dos aposentados falecidos após o advento da Lei n...1457941204879319Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por MortePara os dependentes dos servidores civis titulares de cargo efetivo ou dos aposentados falecidos após o advento da Lei n.º 10.887/2004, o valor do benefício de pensão por morte, concedido por regime próprio de previdência social, será igual àAfração de 70% (setenta por cento) da remuneração do servidor ou dos proventos percebidos pelo aposentado, na data anterior à do óbito, observado o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.Btotalidade da remuneração do servidor ou dos proventos percebidos pelo aposentado, na data anterior à do óbito, desde que não excedente ao teto remuneratório dos servidores públicos previsto na Constituição Federal.Cfração de 70% (setenta por cento) da remuneração do servidor ou dos proventos percebidos pelo aposentado, na data anterior à do óbito.Dtotalidade da remuneração do servidor ou dos proventos percebidos pelo aposentado, na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876581Direito PrevidenciárioO Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n.º 01/2008 e alterações) prescreve: Art. 255. O reg...Questão 457941204880392Direito PrevidenciárioDe acordo com as disposições constitucionais acerca de regime de previdência complementar para servidores públicos titulares de cargos efetivos, NÃO é...Questão 457941204881449Direito PrevidenciárioDe acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é...Questão 457941204881529Direito PrevidenciárioEm relação à contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas vinculados a Regime Próprio de Previdência Social, analise as assertiva...Questão 457941204881533Direito PrevidenciárioConsidere a seguinte situação hipotética: Bravo ocupou cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e se aposentou pelo Regime Geral...Questão 457941204881826Direito PrevidenciárioNos termos da legislação de regência, é computado para efeito de contagem recíproca do tempo de contribuição:Questão 457941204883002Direito PrevidenciárioMarque a alternativa que apresenta objetivos de organização da seguridade social da República Federativa do Brasil, com base na Constituição de 1988.Questão 457941204883272Direito PrevidenciárioPartindo da disciplina legal concernente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres/MT, analise: I - A filiação ao...Questão 457941204883273Direito PrevidenciárioSe um servidor efetivo municipal, segurado do PREVI-CÁCERES, for recolhido à prisão, desde que obedecidos os requisitos legais para sua concessão, seu...Questão 457941204883274Direito PrevidenciárioAcerca dos benefícios por incapacidade concedidos pelo PREVI-CÁCERES, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O segurado em go...