Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204881449De acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do Regime ...1457941204881449Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Período de CarênciaDe acordo com as regras atuais sobre carência da Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar:ANo caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para concessão de auxílio-doença, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com um terço do período de 12 (doze) contribuições mensais.BIndepende de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.CSão exigidas, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais para concessão de salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.DPara concessão de pensão por morte, em favor do cônjuge ou companheiro(a), é exigido que o(a) segurado(a) falecido(a) conte com tempo mínimo de contribuição correspondente a 18 (dezoito) meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204875489Direito PrevidenciárioEm conformidade com as disposições constitucionais acerca dos regimes oficiais de previdência social, notadamente as alterações promovidas pela Emenda...Questão 457941204875490Direito PrevidenciárioConsiderando as normas da Lei n.º 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes...Questão 457941204876581Direito PrevidenciárioO Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal n.º 01/2008 e alterações) prescreve: Art. 255. O reg...Questão 457941204879319Direito PrevidenciárioPara os dependentes dos servidores civis titulares de cargo efetivo ou dos aposentados falecidos após o advento da Lei n.º 10.887/2004, o valor do ben...Questão 457941204880494Direito PrevidenciárioTendo em vista o disposto na Lei n.º 8.213/1991 acerca de filiação e dos segurados obrigatórios no regime geral de previdência social (RGPS), analise ...Questão 457941204881529Direito PrevidenciárioEm relação à contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas vinculados a Regime Próprio de Previdência Social, analise as assertiva...Questão 457941204881533Direito PrevidenciárioConsidere a seguinte situação hipotética: Bravo ocupou cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal e se aposentou pelo Regime Geral...Questão 457941204882999Direito PrevidenciárioAcerca do benefício de aposentadoria, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Os servidores abrangidos pelo regime do PREVI-CÁ...Questão 457941204883002Direito PrevidenciárioMarque a alternativa que apresenta objetivos de organização da seguridade social da República Federativa do Brasil, com base na Constituição de 1988.Questão 457941204885601Direito PrevidenciárioO artigo 13 da Lei N.º 8.213, de 24 de julho de 1991, discorre sobre a manutenção da qualidade de segurado. Sobre os limites estabelecidos nesse artig...