Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204880644Conforme a Lei n.º 4.320/1964, NÃO é compromisso exigível cujo pagamento independa de autorização orçamentária:1457941204880644Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito e Requisitos da Despesa PúblicaConforme a Lei n.º 4.320/1964, NÃO é compromisso exigível cujo pagamento independa de autorização orçamentária:AConsignações.BDívida Fundada.CServiço da Dívida a Pagar.DDébitos de Tesouraria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204874981Direito FinanceiroO texto aborda os motivos que podem originar os créditos adicionais. Sobre esse tema, a Constituição Federal vigente contém normas específicas ao disp...Questão 457941204876029Direito FinanceiroNo decorrer do exercício de 2023, o Departamento de Contabilidade do município Ômega verificou que na Lei Orçamentária Anual não foi prevista uma dota...Questão 457941204877404Direito FinanceiroA Emenda Constitucional nº 100/2019 introduziu o § 10 do artigo 165, que dispõe sobre os orçamentos públicos, nestes termos: “A administração tem o de...Questão 457941204878750Direito FinanceiroNo início de 2019, o governo do Estado de Mato Grosso decretou situação de calamidade financeira no âmbito da Administração Pública Estadual (Decreto ...Questão 457941204878971Direito FinanceiroCaso o Município de Rondonópolis-MT pretenda realizar uma operação de crédito, deverá comprovar, entre outras, o cumprimento da seguinte condição prev...Questão 457941204878972Direito FinanceiroSe a instituição financeira contratar operação de crédito com o Município sem observância das exigências da LRF, a operação será consideradaQuestão 457941204881820Direito FinanceiroA despesa pública com pessoal é considerada uma das principais preocupações em todos os entes da federação. Nos municípios, a despesa total com pessoa...Questão 457941204882387Direito FinanceiroSobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204884991Direito FinanceiroConsideradas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000), bem como a disciplina constitucional das Finanç...Questão 457941204885337Direito FinanceiroApoiando-se em conceito mais recente e restrito de federalismo, entendido como forma de organização do Estado, o federalismo fiscal