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Sobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.
Sobre Transparência da Gestão Fiscal, analise as afirmativas.I. Há instrumentos específicos que asseguram a transparência da gestão fiscal, tais como:...
As despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente devem ser inscri...
Acerca das fases ou estágios da Receita Orçamentária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O ato da repartição competente, ...
Ao dispor sobre os orçamentos públicos, o § 10 do artigo 165 da Constituição Federal, em sua redação atualizada, prescreve: “A administração tem o dev...
A Emenda Constitucional nº 100/2019 introduziu o § 10 do artigo 165, que dispõe sobre os orçamentos públicos, nestes termos: “A administração tem o de...
Em relação aos instrumentos de Planejamento e Orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa INCORRETA.
Se a instituição financeira contratar operação de crédito com o Município sem observância das exigências da LRF, a operação será considerada
O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade, a fidelidade funcional e o cumprimento do programa de trabalho em termos monetário, de ...
A despesa pública com pessoal é considerada uma das principais preocupações em todos os entes da federação. Nos municípios, a despesa total com pessoa...
Para os municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 60% da receita corrente líquida. Para a verificação d...