Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204881432Considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 sobre repartição das receitas tributárias, NÃO é corret...1457941204881432Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasConsiderando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 sobre repartição das receitas tributárias, NÃO é correto afirmar:APertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.BPertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.CPertence aos Municípios vinte e cinco por cento dos recursos recebidos pelo Estado decorrentes do repasse de percentual do produto de arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados, proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.DPertence aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876384Direito TributárioConsiderando as normas do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022) acerca do Imposto sobre Transmi...Questão 457941204876387Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Determinado estabelecimento comercial, que presta serviços de lavanderia no Município de Campos de Júlio/MT,...Questão 457941204876577Direito TributárioLeia o seguinte excerto: Dentre as diversas inovações trazidas pela reforma tributária, temos uma bastante interessante, e que está relacionada com a ...Questão 457941204876580Direito TributárioAnalise a seguinte situação hipotética: A empresa JKM, do ramo de prestação de serviços de execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de cons...Questão 457941204877251Direito TributárioConsiderando as disposições constitucionais acerca da repartição de receitas tributárias, assinale a afirmativa que apresenta o percentual integral de...Questão 457941204877252Direito TributárioLeia o seguinte excerto de artigo jurídico: “A imunidade insere-se nas vedações constitucionais à competência tributária. Corresponde à limitação máxi...Questão 457941204878677Direito TributárioA respeito do cabimento do mandado de segurança, é correto afirmar:Questão 457941204880396Direito TributárioSobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), analise as assertivas.I - A lei municipal que majorar a alíquota da COSI...Questão 457941204881445Direito TributárioEm consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atualização da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial e Te...Questão 457941204881527Direito TributárioAcerca do protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) As Certidões de Dívida Ativa da ...