Considerando as normas do Código Tributário do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 09/2022) a...

A Constituição Federal estabelece as competências tributárias de cada ente para instituir e cobrar tributos. Contudo, em alguns casos, o ente responsá...

Considere a seguinte situação hipotética: Banco Brasileiro é sociedade de economia mista, que explora atividade econômica de intermediação financeira ...

Leia o seguinte excerto: Dentre as diversas inovações trazidas pela reforma tributária, temos uma bastante interessante, e que está relacionada com a ...

No que pertine à disciplina constitucional do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a assertiva correta.

Sobre a decadência no direito tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Ao firmar documento de confissão de dívida, ...

Na esteira dos precedentes dos Tribunais Superiores, a imunidade tributária recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988 em favor dos entes púb...

Considere a seguinte situação hipotética: Em sede de execução fiscal movida pelo Município, houve a penhora de um bem imóvel pertencente ao executado,...

Acerca do protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) As Certidões de Dívida Ativa da ...

Sobre as garantias e privilégios atribuídos aos créditos tributários, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios