Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204883767Em relação ao processo de recebimento de uma petição direcionada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por viola...1457941204883767Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos HumanosEm relação ao processo de recebimento de uma petição direcionada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violação ao Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, assinale a afirmativa correta.AA Comissão não poderá declarar a inadmissibilidade da petição ou comunicação com base em informações supervenientes.BA Comissão não poderá proceder a uma conciliação entre as partes conflitantes, seja pessoa ou grupo de pessoas ou Estados, antes de submeter o caso à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.CA Comissão pode receber comunicação de violação a direitos humanos no pacto referido por Estado que não tenha, no momento da ratificação da Convenção, declarado que reconhece a competência daquela, mesmo que em desfavor de outro Estado-parte em igual condição.DA Comissão poderá arquivar a petição em que se alega violação de direitos humanos por um Estado, sem instauração de qualquer investigação, após o recebimento de informações deste.EA Comissão não pode declarar inadmissível uma petição que seja substancialmente reprodução de outra anterior que tenha sido examinada por outro organismo internacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204876605Direitos HumanosA violência contra a mulher que, no estado do Mato Grosso atinge números alarmantes, se configura como uma violação dos Direitos Humanos, exige uma re...Questão 457941204883747Direitos HumanosLeia o texto abaixo.[...] A Constituição de 1988 é explicitamente receptiva ao Direito Internacional Público em matéria de direitos humanos, o que con...Questão 457941204883770Direitos HumanosEm 1995, foi sancionada a Lei nº 9.140, que reconhece como mortas as pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em ati...Questão 457941204883771Direitos HumanosSobre a Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos, leia o texto.[...] a Defensoria Pública, instituição essencial do sistema de Justiça pátrio...Questão 457941204883772Direitos HumanosEm relação à Comissão Nacional da Verdade, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883773Direitos HumanosEm situação hipotética, o Brasil foi condenado em sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, dentre as determinações estabelecidas, co...Questão 457941204883775Direitos HumanosSobre os efeitos no Brasil das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos − o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, assinale a afirmat...Questão 457941204883779Direitos HumanosEm relação à Defensoria Pública na defesa dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204884323Direitos HumanosNo que diz respeito a sua conceptualização, direitos humanos são:Questão 457941204885024Direitos HumanosPromulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi produzida em parte como resposta aos horror...