Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204883777Sobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.1457941204883777Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosSobre as vedações constitucionais e infraconstitucionais ao Defensor Público, assinale a afirmativa correta.AA vedação do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, mesmo omissa no texto constitucional, encontra-se expressa na Lei Orgânica.BÉ vedado receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, bem como verbas indenizatórias, em razão de suas atribuições.CA vedação do recebimento de honorários não alcança a atividade extrajudicial dos membros da Defensoria Pública.DAs vedações estabelecidas ao exercício das atribuições da Defensoria Pública visam impedir o comprometimento da independência e da eficiência dos Defensores Públicos.EÉ vedado o exercício de comércio ou a participação em sociedade comercial, seja como sócio, cotista ou acionista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204883756Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Constituição Estadual de Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública estadual, analise as afirmativas.I - Tem assento nos órgãos cole...Questão 457941204883778Legislação da Defensoria PúblicaSobre a Lei nº 12.594/2012, analise as assertivas abaixo.I - ______________ é a dispensa provisória da antecipação do pagamento das despesas judiciais...Questão 457941204883781Legislação da Defensoria PúblicaEm relação às funções institucionais da Defensoria Pública, considere: I - Patrocinar ação penal pública condicionada e a subsidiária da pública, uma ...Questão 457941204883782Legislação da Defensoria PúblicaSobre as prerrogativas do Defensor Público, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883783Legislação da Defensoria PúblicaSobre a Lei Complementar Estadual nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204883784Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando a Lei Complementar Federal nº 80/1994, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A remoção precederá o preenchiment...Questão 457941204883804Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da legitimidade da Defensoria Pública na tutela de interesses difusos e coletivos em juízo, considerando a doutrina majoritária e a jurispr...