Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204887583A Lei n.º 8.112/1990 traz alguns regramentos específicos sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos. Acerca ...1457941204887583Ano: 2023Banca: Fade ConcursosOrganização: UFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesA Lei n.º 8.112/1990 traz alguns regramentos específicos sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.AA autoridade que tiver ciência, a qualquer tempo, da acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.BA proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.CConsidera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.DO servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas chefias imediatas do servidor nos órgãos ou entidades envolvidos.EO servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204887417Direito AdministrativoJoão é médico titular de cargo público no estado de Pernambuco. Há alguns anos, ele prestou concurso para vaga no serviço público federal do Hospital ...Questão 457941204887508Direito AdministrativoNÃO representa um princípio da Lei de Licitações aQuestão 457941204887514Direito AdministrativoAo conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, obras e aquisição e locação de bens para ...Questão 457941204887582Direito AdministrativoConsiderando o teor da Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório, não poderá ser concedida licençaQuestão 457941204887584Direito AdministrativoLuana, servidora pública federal, saiu de sua residência e, a caminho do trabalho, foi atropelada por um carro quando sofreu diversas fraturas. Luana ...Questão 457941204887993Direito AdministrativoO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, momento em que serão avaliadas sua a...Questão 457941204887994Direito AdministrativoConsiderando a Lei 8112/1990, no que tange a gratificação natalina, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204887996Direito AdministrativoAs condutas adiante descritas são proibições ao servidor público federal, previstas na Lei 8.112/1990. Nas afirmativas a seguir, complete as lacunas c...Questão 457941204888018Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em seu artigo 4.º...Questão 457941204888019Direito AdministrativoO Capítulo VII da Lei no 9.784, de 29/01/1999, aborda o tema “Dos impedimentos e da suspeição” para atuação do servidor ou autoridade em processo admi...