A Lei nº 8.112, de 11/12/1990, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarqu...

Quanto à responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:

Quanto aos contratos administrativos, com base na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

Quanto ao recurso administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, em relação à sua admissibilidade, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, as compras, sempre que possível, deverão:

No Art. 116 § 3º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, consta que “as parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de ap...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa por parte do agente público:

Não se subordinam à Lei de Licitações:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendi...

Em relação ao poder de polícia nas esferas federal, estadual e municipal, assinale a alternativa correta.

A Universidade Federal de Pernambuco possui Setores que funcionam 24 horas. Os servidores lotados nesses Setores poderão trabalhar no primeiro turno, ...