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Em relação ao poder de polícia nas esferas federal, estadual e municipal, assinale a alternativa correta.
O artigo 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, o qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, trata dos deveres do a...
A licitação é um procedimento obrigatório que antecede e analisa propostas de aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Os responsáveis...
A Lei nº 8.112/1990, indica os requisitos básicos para investidura em cargo público. Avalie as afirmativas a seguir e assinale a única que não represe...
O artigo 97 da Lei nº 8.112/1990 afirma que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia para
Os processos licitatórios são cada vez mais utilizados para a aquisição de gêneros alimentícios e serviços em UAN. Marque a alternativa que caracteriz...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:
Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo, exceto:
Suponha que determinado órgão público tenha promovido uma licitação para aquisição de 120 computadores, tendo sido o resultado o seguinte:Classificaçã...
De acordo com a Lei Nº 8.112/90 e suas alterações, a recondução do servidor público é:
Assinale a alternativa que não representa uma cláusula necessária nos contratos administrativos, conforme Art. 22 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações...