Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204888025A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às in...1457941204888025Ano: 2023Banca: Fade ConcursosOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Ela é aplicada aos Poderes:AExecutivo e Legislativo do Estado, apenas.BLegislativo do Município, apenas.CExecutivo, Legislativo e Judiciário do Estado.DJudiciário e Legislativo da União, apenas.EExecutivo e Legislativo do Município, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204887422Legislação FederalO decreto n.º 7.724/2012 prevê o procedimento de requerimento de acesso à informação, bem como a propositura de recurso diante da negativa de acesso p...Questão 457941204887438Legislação FederalA instrução normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comuni...Questão 457941204887587Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe que é dever de órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles...Questão 457941204887588Legislação FederalA Lei n.º 13.018, de 22 de julho de 2014, institucionalizou qual programa implementado por política pública de cultura?Questão 457941204887609Legislação FederalA Medida Provisória n.º 1.129, de 16 de novembro de 2022, altera a Lei n.º 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Pla...Questão 457941204887611Legislação FederalConstituem metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecidas pela Portaria n.º 123, de 13 de dezembro de 2012, do Ministério da Cultura:1) Siste...Questão 457941204887614Legislação FederalEntre as estratégias e ações constantes no PNC – Plano Nacional de Cultura (Lei n.º 12.343/2010), consta: “4.4.5 – Promover a informação e capacitação...Questão 457941204887999Legislação FederalSobre o pedido de acesso à informação previsto na Lei 12.527/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941204888001Legislação FederalA empresa “Lanchinhos Gostosos” é uma entidade privada que foi contratada, via licitação, pelo Executivo Federal, para fornecer merenda a alguns proje...Questão 457941204888011Legislação FederalO Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal d...