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No Direito, a área da propriedade intelectual é aquela que se ocupa de toda invenção intelectual, fruto da criatividade humana, incluindo
Caso um produtor deseje fazer um evento num equipamento cultural de gestão pública, com entrada gratuita e aberta a todo tipo de público, poderá utili...
Considerando os marcos legais que normatizam a educação inclusiva como um direito social, assinale a alternativa cuja legislação marca um retrocesso h...
No Art. 3º do Decreto 7.174/10, consta que além dos requisitos dispostos na legislação vigente, nas aquisições de bens de informática e automação, o i...
Considerando os itens a seguir sobre o Art. 5º do Decreto 7.174/10, identifique a ordem de prioridade que deve ser assegurada na contratação de bens e...
No Art. 14 da Instrução Normativa MP/SLTI nº 2, de 12 de setembro de 2018, consta que os serviços a serem contratados pelos órgãos da Administração Pú...
A Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, prevê que:
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O Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), em Pernambuco, foi criado originalmente em 1993, pela Lei nº 11.005 e, após algumas alterações ao longo dos an...
Sobre o PRONAC, instituído pela Lei Rouanet (Lei nº 8.313 de 23.12.91), é correto afirmar que