No Art. 14 da Instrução Normativa MP/SLTI nº 2,...

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Ano: 2019Banca: UFPEOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa nº 2/2008 - MPOG/CGU

No Art. 14 da Instrução Normativa MP/SLTI nº 2, de 12 de setembro de 2018, consta que os serviços a serem contratados pelos órgãos da Administração Pública Federal junto à Mandatária estão caracterizados por EGT e são classificados da seguinte forma:

Periódicos: serviços previstos no Anexo I do CPS – Detalhamento dos Serviços, que devem ocorrer de forma regular e cíclica.

Compulsórios: serviços previstos no Anexo I do CPS – Detalhamento dos Serviços, que são obrigatórios tanto para a Contratante quanto para a Mandatária.

Ordinários: serviços correspondentes às atividades descritas no Anexo I do CPS – Detalhamento dos Serviços, a serem custeados pela Contratante, compreendendo os serviços contratados para o pacote de gestão operacional dos Contratos de Repasse que deverão ser desempenhados pela Mandatária.

Extraordinários: serviços não previstos no Anexo I do CPS – Detalhamento dos Serviços, que poderão ser executados em decorrência de uma demanda contingenciada.

Urgentes: serviços não previstos no Anexo I do CPS – Detalhamento dos Serviços, que serão executados em caráter excepcional para atender a uma demanda imprescindível para a Mandatária.

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