De acordo com a Lei nº 8.666/1993 (e alterações), é correto afirmar que:

De acordo com o Art 18º da Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Quanto ao processo administrativo disciplinar, segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públic...

Quanto às obras e serviços, estes somente poderão ser licitados quando:

Quanto às sanções administrativas e da tutela judicial de que trata a Lei 8.666/93, identifique a afirmação correta.

De acordo com o art. 17 da Lei nº 8.666/93, seus incisos e alíneas, é correto afirmar quanto as alienações:

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90 e atualizações), confor...

Qual das alternativas abaixo constitui uma indenização ao servidor público que a Lei nº 8.112/1990 não menciona?

As ouvidorias podem ser consideradas um espaço de participação popular, pois dão voz aos cidadãos em sua busca por melhoria da qualidade dos serviços ...

Manter plena transparência e assegurar a publicidade dos atos públicos significa:

Na licitação, a proposta mais vantajosa para a Administração pode ser descrita como aquela que: